A SAÚDE que temos, o SUS que queremos.

 

O Ministério da Saúde receberá entre esta quinta (31/01) e sexta-feira (1º/02) as secretárias e os secretários municipais de saúde. Realizado logo em seguida ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o evento tem o objetivo de acolher os novos gestores e ajudá-los a conduzir a administração de sua cidade, com programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha fará a abertura nesta quinta-feira (31), às 20 horas, no Centro de Eventos Brasil 21.

Durante o evento serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Haverá 40 mesas de atendimento aos gestores municipais, além de 14 oficinas onde serão apresentados e debatidos temas como Construção e Reforma de Unidade Básica de Saúde, Cartão SUS, PROVAB, Rede Cegonha, UPA, dentre outros.

São esperados cerca de 2 mil secretários de saúde. Os interessados ainda podem se inscrever durante…

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Ministro Padilha apresenta políticas de saúde no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas

Ministro Alexandre Padilha participa da abertura do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas. | Fotos: Rondon Vellozo – ASCOM/MS

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas de hoje (29) contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele veio de Santa Maria (RS), especialmente para falar aos gestores municipais sobre as políticas de saúde do Ministério da Saúde. “O prefeito e a prefeita é quem no dia a dia tem de enfrentar a maior parte dos problemas. E queremos ajudar cada um de vocês, independente de partido, região, estado. Queremos ajudar a sua gestão e se tornar um marco”, ressaltou o ministro.

Durante seu pronunciamento, Padilha anunciou que o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,6 bilhão no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), para construção, reforma e ampliação das Unidades, com foco nos bairros com maior concentração de pobreza. O ministério também vai disponibilizar recursos para a construção de mais Unidades Pronto Atendimento (UPA 24h) e ações, como o Brasil Sorridente e Olhar Brasil, que integram o Programa Saúde na Escola. “Estamos abrindo a seleção de mais 225 UPAs 24h. Hoje nós temos 267 unidades funcionando em nosso país e elas já atendem os 2,8 milhões de brasileiros que todo mês entram numa UPA 24h. E nós queremos mais”, destacou o ministro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, de cada 100 pessoas que entram em um pronto socorro, 97 podem ter seu problema resolvido na própria UPA 24h.

Outra novidade muito importante anunciada pelo ministro Alexandre Padilha foi o financiamento de internet banda larga para as Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é que elas tenham conectividade adequada para passar informações de saúde, exames e acompanhamentos. Os ministérios da Saúde e das Comunicações vão fazer uma ata nacional para a compra de banda larga e pagar a banda larga das unidades que participam do PMAQ. “Isso é fundamental para controlar e melhorar a gestão. Com isso o prefeito vai ter o controle da atenção básica”, disse o ministro.

O ministro Padilha também incentivou os municípios que possuem equipes de Atenção Básica a aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O programa busca induzir a ampliação do acesso, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. As equipes de Saúde da Família inscritas pelos municípios no PMAQ, que obtiverem sucesso na avaliação pelo programa podem receber até o dobro de recursos. “O Ministério abre a adesão, a partir daí nós acompanhamos o trabalho de cada equipe em um sistema informatizado. Depois são feitas visitas em parcerias com as universidades e nós pesquisamos a opinião dos usuários – o que o usuário está achando do atendimento prestado por aquela equipe, se é de qualidade ou não – e se esta equipe tiver um bom desempenho nós podemos dobrar o recurso. Ou seja, é mais recurso para quem tem um bom desempenho e mais qualidade no atendimento à população”, explicou Padilha.

Outra ação destacada durante o pronunciamento do ministro foram os mutirões de cirurgias eletivas. Em 2012, o Ministério da Saúde conseguiu aumentar em 25% o número dessas cirurgias. “Queremos o apoio dos municípios para reduzir o tempo de espera pelas cirurgias. Para isso, serão investidos até R$ 650 milhões. O Ministério da Saúde autoriza ainda que o município possa contratar um valor maior que a tabela SUS para alguns tipos de cirurgias, e assim os municípios poderão atrair profissionais, equipes cirúrgicas e hospitais filantrópicos que possam colaborar para a redução das filas”, enfatizou.

A partir do dia 11 de março acontecerá a Semana Nacional de Mobilização Saúde na Escola. Nela, os alunos de escolas públicas vão ter consultas oftalmológicas, odontológicas, além de acompanhamentos pelas equipes de Saúde da Família, que vão checar se as vacinas estão em dia e se as crianças e adolescentes estão com índices nutricionais normais. Esta ação terá o apoio do Ministério da Educação, que disponibilizará carretas para alguns municípios. “Abrimos a adesão para os municípios poderem participar da semana e fazerem o credenciamento de alguns serviços privados. Alguns serviços privados podem ajudar na execução deste serviço, porque às vezes é muito difícil ter uma clínica de oftalmologia, ter uma ótica em alguns municípios pequenos, e alguns serviços privados estão dispostos a serem mobilizados para esta ação”, alertou Padilha.

O ministro da Saúde finalizou seu pronunciamento no encontro de prefeitos e prefeitas incentivando os municípios que precisam de médicos a se inscreverem no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab). “Este ano o Ministério da Saúde paga a bolsa para os médicos. E se eles ficarem um ano atendendo na Atenção Básica, nas periferias das grandes cidades ou nas cidades do interior, ele ganha 10% na hora de prestar a prova de residência médica”, esclareceu Padilha. Até agora existem mais de cinco mil médicos inscritos no programa, mas as inscrições estão disponíveis até dia cinco de fevereiro. Padilha também lembrou que os médicos formados com a ajuda do FIES, se trabalharem na Atenção Básica, recebem descontos na dívida com o Ministério da Educação.

Quem somos e para onde vamos? (2)

Publicado originalmente em Teoria e Debate

Dando continuidade à série de ensaios que dialogam com o livro de André Singer, Os Sentidos do Lulismo – Reforma Gradual e Pacto Conservador (Quem somos e para onde vamos? (1)), neste Juarez Guimarães trata do chamado “espírito do Sion, os valores e a cultura do PT no ato de sua origem, ao “espírito do Anhembi”, aquele que presidiu a “Carta ao povo brasileiro”, em 2002

Colégio Sion, Fundação do Partido dos Trabalhadores, 1980

Colégio Sion, Fundação do Partido dos Trabalhadores, 1980

Foto: Juca Martins/Olhar Imagem

Classes e povo na democracia brasileira

Não seria arbitrário afirmar que André Singer se orienta normativamente no complexo trabalho crítico-analítico que empreende em Os Sentidos do Lulismo – Reforma Gradual e Pacto Conservador pelo que chama de “espírito do Sion”, isto é, os valores e a cultura do PT no ato de sua origem. Mas o que é mesmo o “espírito do Sion”?

A um primeiro golpe de vista, centraliza-se no eixo que vai do classismo ao socialismo, do classismo à “democracia pela base”, de modo crítico e alternativo à chamada herança populista que organizou historicamente no Brasil a relação entre classe e nacionalismo, entre classe e participação corporativa no Estado. O PT nasceu, assim, no encontro das forças classistas em formação, da esquerda constituída na sua crítica à tradição pecebista ou petebista, dos movimentos da Igreja da Teologia da Libertação.

A origem do “espírito do Sion”, na formação histórica da esquerda brasileira, encontra-se certamente em Caio Prado Júnior, que em sua obra seminal sobre a formação social brasileira e principalmente em seu livro de intervenção, A Revolução Brasileira, havia sistematizado em uma forma argumentativa contundente a crítica à tradição pecebista, vinculando seus erros de interpretação do Brasil e de estratégia revolucionária à tragédia de 1964. Lá a formação social do Brasil, desde as origens coloniais já em relação com o processo de acumulação primitiva capitalista que se dava no centro, desautorizava a identificação de uma burguesia local dotada de um projeto revolucionário nacionalista, ao mesmo tempo em que o sistema populista chamado de “capitalismo burocrático” era posto em questão em nome de uma estratégia classista de aliança entre os trabalhadores da cidade e do campo. Mas em Caio Prado Júnior a apologia da cultura classista se vinculava ainda a um caminho histórico obstruído de formação da Nação a partir da dignidade dos direitos do trabalho, abrindo-se a partir daí em seu desenvolvimento histórico e em sua projeção internacional ao sentido do socialismo.

Seria importante identificar, portanto, que entre Caio Prado Júnior e o “espírito do Sion” havia Francisco Weffort com sua atualização do sentido crítico ao populismo, com seu elogio às formas classistas novas anticorporativistas experimentadas em 1968 nas greves de Osasco e Contagem. A grande novidade de Weffort em relação a Caio Prado Júnior estava em sua relação com um deslocamento promovido, em muitas frentes, pela cultura universitária da USP – com a nítida exceção de Antonio Candido, que havia colocado a leitura da formação de uma literatura nacional no centro de seu belíssimo A Formação da Literatura Brasileira: a crítica ao nacionalismo. Na leitura do chamado populismo em Weffort, a crítica ao nacionalismo era levada ao centro, denunciando-o como uma ideologia que velava e desorientava os conflitos entre trabalho e capital. A própria revolução de 1930, entendida como um “estado de compromisso” nitidamente inspirado no 18 Brumário de Louis Bonaparte, de Marx, seria vista como fruto de uma situação histórica em que a burguesia não tinha capacidade de dirigir e o proletariado ainda não tinha forças para revolucionar. A cultura classista em Weffort, então, sintomaticamente em semelhança com a cultura da Polop, era oposta ao nacionalismo, pondo-se a chamada “questão nacional” em ponto morto.

Nesse momento fundante do PT, em que o desafio da identidade se confundia com o desafio da crítica e alternativa às tradições históricas do movimento operário e da esquerda brasileira, tinha origem uma força política de enorme poder de imantação e irradiação que iria progressivamente ao centro da cultura política brasileira nas décadas seguintes. Mas seria importante considerar que o “espírito do Sion”, se carregava um sentimento forte de democracia de base, ainda não tinha uma consciência crítica de Estado; se sua inspiração socialista era nitidamente de viés antiestalinista, ainda não discernia nitidamente os valores de um socialismo democrático; enfim, se o sentimento internacionalista estava presente, o caminho de formação da Nação ainda não se colocava no centro da agenda.

O chamado “espírito do Sion”, com seu classismo reitor, em seu protagonismo histórico teria de se haver com um Estado nascido de uma transição conservadora, com uma época de aprofundamento da crise das referências do socialismo e de ascensão do neoliberalismo, com uma problemática tardia de construção de soberania nacional em meio à ascensão e crise da globalização financeira.

Da classe ao povo

A experiência das eleições presidenciais de 1989, ainda muito evocativa e expressiva do “espírito do Sion”, colocou, de fato, a possibilidade de uma coalizão de esquerda capitaneada pelo PT chegar pela via eleitoral ao centro do Estado brasileiro. O PT inicia, então, seu caminho para se tornar majoritário na soberania popular, a ser, mais além de uma expressão das classes trabalhadoras, “povo brasileiro”. Começa, então, uma dialética viva entre “classes trabalhadoras” e “povo” na democracia brasileira contemporânea à procura de uma linguagem e de um programa político.

A primeira linguagem que se estabeleceu foi a de vincular as reformas antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias à luta por um governo “democrático-popular”. A expressão “democrático-popular” é, por sua raiz etimológica, uma redundância, ou melhor, uma reiteração: “demos” quer dizer povo, e assim temos um “povo popular”, retornando a palavra gasta da democracia, submetida à linguagem corrente dominante do liberalismo, a suas origens republicanas e socialistas.

Mas a expressão democrático-popular pertencia também ao léxico da esquerda comunista, em sua caracterização frentista antifascista ou anti-imperialista. Essa é uma pesquisa que merece ser feita em detalhes. Pelo contexto e pelo modo como a expressão se insere na cultura petista nos anos iniciais da década de 1990, no entanto, a democracia só ganharia um sentido novo se afirmasse o sentido popular e tendencialmente antiburguês.

Essa nova linguagem de identificação e orientação política, sem negar o sentido classista de origem, representaria uma grande viagem do PT ao coração do povo brasileiro. Em três sentidos: o simbólico social, o programático desenvolvimentista nacional e o da nova coalizão classista-trabalhista.

Isso de o metalúrgico, por meio das Caravanas da Cidadania, visitar o sertão das origens, o sertão mítico, como um retirante ao revés, tem um extraordinário apelo simbólico na cultura brasileira. Mais do que vincular São Bernardo a Garanhuns, a nação nordestina que há no coração da moderna indústria metalúrgica brasileira, significou aflorar aquilo que André Singer nomeou como a “questão setentrional”, retomando e atualizando a bela intuição de Otto Maria Carpeaux que pela primeira vez chamou a atenção para o fato de que no Brasil a questão meridional de Gramsci era de fato a questão setentrional. Calábria e Sicília eram, para nós, Pernambuco e Ceará. Isso no plano histórico-sociológico, das relações entre classes trabalhadoras e classes pauperizadas do campo, mas também nas temporalidades longas das lutas de emancipação do povo brasileiro: Lula foi ao encontro de Antônio Conselheiro. E quem ele reencontrou foi a si mesmo, a própria biografia de menino retirante.

Coube à inteligência histórica de Maria da Conceição Tavares, então em trânsito partidário, do PMDB desfibrado ao partido classista programaticamente em formação, fazer ganhar dinamismo na cultura petista as heranças críticas do nacional-desenvolvimentismo, atualizadas pelo exame das novíssimas realidades da globalização financeira. Nessa linguagem da economia política, em solidariedade com a palavra viva de Celso Furtado, o PT passou a operar pela primeira vez com centralidade os interesses das classes trabalhadoras e a construção da Nação.

Uma terceira novidade se afirmaria no interior dessa nova linguagem política nos anos 1990: a aproximação e aliança entre o classicismo do PT e o novo trabalhismo de Brizola. Em 1998, Lula e Brizola formaram chapa, em um histórico encontro contra o neoliberalismo. Dessa aproximação, formada inclusive em solo gaúcho e carioca, os dois epicentros históricos do brizolismo, sairia a atual presidente do Brasil.

Assim, o “espírito do Sion” não havia sido propriamente negado, mas transformado e deslocado em suas bases originárias. Foi aí, então, que se iniciou um caminho possível que formaria o chamado por André Singer “espírito do Anhembi”, aquele que presidiu a famosa “Carta ao povo brasileiro”, em 2002.

O “espírito do Anhembi”

Em 2002, na iminência de chegar, enfim, ao governo do Brasil e sob a chantagem frontal do capital financeiro e dos neoliberais, o PT concebeu a “Carta ao povo brasileiro”, com o protagonismo especial de Antonio Palocci. Chamado por André Singer de “espírito do Anhembi”, para caracterizar a nítida instalação de uma direção oposta à do Sion no corpo transido do PT, o documento foi, sem dúvida, mais do que um artifício tático ou uma bela expressão do “espírito da malandragem” do povo brasileiro, algo assim como um drible entre as pernas de um Garrincha diante de um adversário em situação já de desequilíbrio. André está bem certo no sentido de encará-lo como uma moção da ordem contra o “espírito do Sion”, um acerto de compromisso sobre os limites da ação transformadora do PT na futura experiência de governar o Brasil.

Pelo “espírito do Anhembi”, o PT deveria renunciar ao anticapitalismo, à ideia da revolução, ao internacionalismo proletário, ao classismo e, de permeio, ao próprio sentido democrático e popular – ou, no mínimo, suspendê-los sem prazo de validade. Entrariam na linguagem do governo petista questões como respeito ao acordo com o FMI, não renegociação da dívida interna, ajuste fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, metas de inflação, respeito aos contratos, diagnóstico conservador do chamado “déficit previdenciário”.

Quando se historiciza a “alma do Anhembi”, compreende-se sua emergência como fruto de um processo real de institucionalização do PT (de suas estruturas e, principalmente, de sua base de financiamento), de pressão da cultura neoliberal sobre a cultura petista e, enfim, de uma década de resistência dos movimentos sociais, em particular, do movimento sindical brasileiro diante de uma conjuntura longa de desemprego estrutural.

O “espírito do Anhembi” era uma contingência em vias de se tornar destino? André responde sim à primeira pergunta e estabelece uma necessária encruzilhada para responder à segunda. A “alma do Sion”, segundo ele, está sublimada, mas não está morta. No núcleo do coração petista que bate ao ritmo das classes trabalhadoras e do povo brasileiro, ainda respira os ares da utopia e dos valores socialistas democráticos.

Subproletariado, proletariado e povo

Qual a linguagem política da “alma do Sion”, atualizada pelos enriquecimentos e transformações operados pelo “democrático-popular”, frente aos atuais dilemas históricos do PT, no ponto em que ele se encontra, de dirigir pela terceira vez uma coalizão que governa o Estado brasileiro?

A contemporaneidade dessa questão não nos deve ocultar sua raiz clássica. Ela já está formada no coração da obra de Marx (a tensão entre o princípio da ditadura do proletariado e o princípio da soberania popular) e está também na inteligência estratégica do último Engels, lidando com os dilemas da social-democracia em sua primeira fase de ascensão eleitoral.

Além de um clássico dilema marxista, a questão é clássica no pensamento político brasileiro, como bem demonstra André Singer, citando Caio Prado Júnior e Celso Furtado, para demonstrar a centralidade que esses autores davam ao problema da integração das parcelas majoritárias do povo brasileiro ainda excluídas sequer de um laço orgânico com o mercado de trabalho capitalista.

Uma contribuição importante de André é mobilizar e atualizar o conceito de subproletariado de Paul Singer para designar sociologicamente o povo “não classista”, isto é, trabalhador mas não constituído organicamente como força de trabalho diretamente diante do capital, em uma linguagem classista. Tem-se, assim, o “espírito do Sion” falando do povo brasileiro. No curso das transformações estruturais da sociedade brasileira, desencadeadas pelos governos Lula, André nos fala da passagem de imensas massas de subproletariado para a condição de proletariado.

Essa linguagem sociológica do “espírito do Sion” tem diante de si, porém, o desafio público de falar a linguagem da soberania popular, isto é, falar democraticamente em  anticapitalismo. Será possível falar assim em revolução democrática? É o que desenvolveremos no próximo ensaio dedicado a este livro que  interroga a cultura do PT, ao mesmo tempo, por tantos planos e tantas direções.

Juarez Guimarães é cientista político, professor na Universidade Federal de Minas Gerais

DILMA OFERECE A PREFEITOS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

 Autor: Andrei Sansil

 

dilma azulA presidente Dilma Rousseff anunciará na semana que vem, em encontro com prefeitos, a abertura de nova rodada de inscrições para municípios de todo o país solicitarem a construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas. A medida faz parte da promessa da presidente de entregar pelo menos 6 mil creches até o fim de 2014, quando termina seu mandato.

Lançado no governo Lula, o programa de construção de creches e pré-escolas esbarra na demora das prefeituras em executar as obras. O MEC admite o problema e deverá finalizar, nas próximas semanas, uma licitação para construção das unidades em menos tempo, com a utilização de estruturas pré-montadas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que será possível reduzir o prazo de construção dos atuais 18 meses para 6 meses, agilizando o programa. Nos dois primeiros anos do governo Dilma, o MEC firmou contratos com prefeituras para erguer 3.016 unidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O número de creches já concluídas, porém, não passa de algumas dezenas. Considerando as unidades contratadas ainda no governo Lula, foram entregues 728 na atual gestão. Em 2013, está prevista a assinatura de 1,5 mil novos contratos.

– Dependemos fundamentalmente da gestão das prefeituras – diz Mercadante.

Democracia Participativa – Controle social na prefeitura, 27/05/2013 uma data importante para todos.

 

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Lei Capiberibe) Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em seu Inciso III do Artigo 73-B estabelece o prazo máximo de 4 anos os contados da data da publicação para que os municípios com menos de 50.000 (cinqüenta mil habitantes) tomem as providências para cumprimento integral do disposto.

 

Observação: A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos municípios e estados. Neste caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e às Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos dos estados e municípios. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.

Convênios Federais c/Município de São Francisco (Planilha Detalhada)

Dados de 21/1/2013

Município: SAO FRANCISCO

Número Situação Nº Original Objeto do Convênio Órgão Superior
(Descrição – Código)
Concedente
(Descrição – Código)
Convenente
(Descrição – Código)
Valor Convênio Valor Liberado Publicação Início Vigência Fim da Vigência Valor Contrapartida Data Última Liberação Valor Última Liberação
770085 Em Execução 19640/2012 Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio. MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 255.740,00 0,00 15/1/2013 31/12/2012 20/5/2014 7.260,00 0,00
739665 Em Execução 40924/2010 AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 117.000,00 117.000,00 29/12/2010 14/12/2010 20/3/2013 7.375,00 26/12/2012 117.000,00
735091 Em Execução 21126/1126 Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Sao Francisco. MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 3/1/2011 15/12/2010 20/5/2013 6.200,00 13/9/2012 98.200,00
664879 Adimplente 703273/2010 O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL – PROINF.NCIA. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 1.305.015,35 978.761,51 30/12/2010 29/12/2010 15/6/2013 13.181,97 5/12/2012 326.253,84
659669 Adimplente CR.NR.0077882-PC PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO MINISTERIO DO TURISMO – 54000 CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 20/1/2010 31/12/2009 20/10/2011 2.716,30 7/10/2011 126.750,00
659548 Adimplente CR.NR.0017985-PC CONSTRUCAO DE UM PORTICO OU PORTAL NA CIDADE DE SAO FRANCIS CO MINISTERIO DO TURISMO – 54000 CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR SAO FRANCISCO PREFEITURA 97.500,00 97.500,00 20/1/2010 31/12/2009 20/4/2012 3.489,50 31/12/2012 62.585,25
630263 Concluído CR.NR.0260438-60 EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS RIO DE JANEIRO PARA AMAZONAS PERNAMBUCO CEARA E BAHIA MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 1/8/2008 25/7/2008 31/12/2009 11.801,47 5/5/2009 98.200,00
630001 Concluído CR.NR.0258364-43 EXECUCAO DE CALCADAS EM VARIAS RUAS DA CIDADE MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 1/8/2008 25/7/2008 31/12/2009 4.138,70 5/5/2009 98.200,00
608319 Concluído CR.NR.0246403-67 RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 68.530,00 68.530,00 9/1/2008 31/12/2007 30/6/2009 7.770,45 10/10/2008 68.530,00
597302 Excluído CR.NR.0230766-18 CONTINUIADE CANALIZACAO CORREGO DENOMINADO FLUENTE DO CORREGBOTELHO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 6/12/2007 30/11/2007 31/12/2009 6.225,00 0,00
597267 Excluído CR.NR.0226743-52 CONTINUIDADE CANALIZACAO CORREGO DENOMINADO FLUENTE DO CORREBOTELHO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 6/12/2007 30/11/2007 31/12/2009 6.225,00 0,00
587194 Concluído 2997/2006 MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 30.000,00 30.000,00 22/1/2007 31/12/2006 26/1/2009 1.070,00 1/2/2008 30.000,00
573369 Concluído CR.NR.0201338-15 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA 75 CV 4X4 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 78.000,00 78.000,00 22/11/2006 16/11/2006 31/1/2008 2.340,00 9/4/2007 78.000,00
573361 Concluído CR.NR.0197032-22 AQUISICAO DE DIVERSOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 39.000,00 39.000,00 22/11/2006 16/11/2006 31/12/2007 2.998,50 26/10/2007 39.000,00
570365 Concluído CV 2332/06 SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS. MINISTERIO DA SAUDE – 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – DF SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 0,00 19/7/2006 3/7/2006 2/7/2009 1.500,00 0,00
565513 Concluído TC/240/MDS/2005 CONSTRUCAO DE DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO. MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME – 55000 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO FRANCISCO PREFEITURA 80.000,00 80.000,00 30/12/2005 29/12/2005 27/12/2008 1.600,00 2/4/2007 80.000,00
551037 Concluído CR.NR.0186077-36 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AUTORIZADO PELO OFiCIO MAPA N 02982005 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 35.100,00 35.100,00 6/1/2006 31/12/2005 31/12/2006 3.400,00 19/4/2006 35.100,00
548622 Concluído 5258/2005 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 16/1/2006 31/12/2005 22/8/2008 1.500,00 28/8/2007 50.000,00
532727 Concluído 229/2005 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 7/12/2005 5/12/2005 15/3/2007 4.000,00 20/3/2006 50.000,00
506869 Concluído 3511/2004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 24.000,00 24.000,00 2/7/2004 2/7/2004 18/11/2005 1.920,00 23/11/2004 24.000,00
448625 Concluído CR.NR.0119431-11 IMPLANTAGCO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA MINISTERIO DO ESPORTE – 51000 CEF/MINISTERIO DO ESPORTE SAO FRANCISCO PREFEITURA 110.000,00 110.000,00 30/1/2002 4/12/2001 4/2/2003 24.974,19 29/7/2002 110.000,00
426059 Arquivado 750351/2001 – AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 21 (VINTE) PASSAGEIROS, CONFORME O PLANO DE TRABALHO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL, RESIDENTES PRIORITARIAMENTE NA ZONA RURAL, DE MODO A GARANTIR O SEU ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 14/12/2001 21/11/2001 18/7/2002 5.000,00 18/12/2001 50.000,00
423098 Concluído 275/2001 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE – SAO FRANCISCO – SP MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 40.000,00 40.000,00 26/10/2001 25/10/2001 3/9/2002 8.000,00 7/11/2001 40.000,00
397898 Concluído 750687/2000 ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE VEICULO(S) AUTOMOTORE(S), ZERO KM, TIPO MICROONIBUS, EM CONSONANCIA COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL OU ESPECIAL, DAS REDES MUNICIPAL E/OU ESTADUAL, RESIDENTES, PRIORITARIAMENTE, NA ZONA RURAL. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO 50.000,00 50.000,00 30/8/2000 21/8/2000 30/7/2001 0,00 7/10/2000 50.000,00
378518 Concluído 60869/99 CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5¬, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N¬. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 19.530,00 19.530,00 9/12/1999 29/11/1999 31/12/2002 19.530,00 30/11/2000 4.185,00
376421 Arquivado PT/SEAS/MPAS/1225/99 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE,CONFORME PLANO DE TRABALHO DO PRESENTE PROCESSO BRASIL CRIANCA CIDADA/BCC MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME – 55000 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO FRANCISCO PREFEITURA 12.600,00 12.600,00 4/11/1999 1/8/1999 31/12/2000 2.520,00 29/12/1999 5.040,00
341241 Concluído 1191/97 PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI. MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 14.645,82 11.923,82 15/1/1998 31/12/1997 31/12/2000 14.206,10 22/6/1999 2.704,00
333866 Concluído 8553/97 a ampliacao de uma escola situada na Rua Parana, 497 e a aquisicao de equipamentos para a sala a ser construida no ambito da educacao pre- escolar. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 17.000,00 17.000,00 23/12/1997 8/12/1997 30/6/1998 0,00 4/2/1998 17.000,00
332335 Concluído 4519/97 aquisicao de materiais de higiene pessoal e de primeiros socorros de u so individual e coletivo. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 2.573,00 2.573,00 3/11/1997 22/10/1997 30/6/1998 0,00 3/2/1998 2.573,00

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AOS 10 ANOS DO PT NO PODER, FALCÃO MAPEIA INIMIGOS

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Presidente do partido que completa uma década no Palácio do Planalto vê adversários instalados na mídia e  no Judiciário; Rui Falcão aposta no 5º Congresso do PT, no meio do ano, para atualizar programa “à luz de erros e acertos desses dez anos”; eleições para todos os diretórios e abaixo-assinado por reforma política são as prioridades

 

 

247 – O risco de uma crise institucional, a partir de uma posição de força do poder Judiciário frente ao Legislativo e, até mesmo, ao Executivo, está nas contas do presidente do PT, Rui Falcão, para 2013.

“Há um perigo muito grande de o Judiciário procurar assumir funções que não lhe competem e, inclusive, tentar se sobrepor à soberania que é do povo e não de algum dos três poderes”, avaliou Falcão em entrevista coletiva durante a posse do novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Ele refutou a avaliação de que PT sofreu um trauma em razão dos resultados do julgamento da Ação Penal 470. “Tivemos um grande ano em 2012, com uma expressiva grande vitória nas eleições municipais”, desviou. Deu, porém, um sinal de autocrítica, disparando uma farpa na direção das demais legendas.  “Eventualmente temos enveredado por práticas que são correntes em outros partidos mas que o PT não deveria ter enveredado”, afirmou.

Mas o tom de preocupação com o que virá pela frente ficou claro no diagnóstico feito sobre quem são, hoje, os maiores adversários do partido que completa dez anos na Presidência da República.

“Um dos nossos erros, talvez, foi não localizar imediatamente quem são nossos principais adversários”, admitiu. “Há uma oposição extrapartidária localizada em grandes grupos econômicos que não se conformaram até hoje com as transformações que o país vem sofrendo e não querem abdicar de seus privilégios. Não quero nominar os grupos mas eles são fortes, muito fortes, estão presentes na nossa sociedade diariamente, fazem opinião”.

Mesmo sem apoio da presidente Dilma Rousseff, o PT segundo Falcão, vai insistir na defesa de uma nova legislação para regular os meios de comunicação no País. “Para a imprensa o que nós queremos é mais liberdade de expressão”, afirmou Falcão.