São Francisco recebe mais 126 mil do Governo Dilma nesta sexta-feira 13/09

Sancionada lei que autoriza repasse de R$ 3 bi para os municípios

O auxílio financeiro será pago em duas parcelas, a primeira já na próxima sexta-feira 13/09

 

Em cumprimento ao compromisso firmado durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras.

O pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos investirem no que for mais necessário para a sua cidade. O valor que cada município irá receberem setembro está disponível para consulta aqui.

Além do repasse de R$ 3 bilhões desvinculados, na Marcha o Governo Federal anunciou outras medidas, que totalizaram R$ 20,4 bilhões, para apoiar as administrações municipais:

– Para a saúde foram assegurados R$ 8,5 bilhões para melhorias em infraestrutura e pessoal. O Piso de Atenção Básica (PAB), por habitante também foi aumentado em mais R$ 600 milhões/ano. Além disso, o Governo Federal assumiu o pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por mês para os médicos que atuarem em municípios de áreas remotas e periféricas do país, por meio do programa Mais Médicos.

– Na Educação,a presidente informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil.

– Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de 135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.

– E para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as estradas vicinais serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total de R$ 1 milhão.

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI / PR – 10/09/2013.

Planos de Ação de Assistência Social devem ser preenchidos até dia 31

 

Gestores estaduais e municipais devem informar ao MDS o planejamento anual para garantir cofinanciamento federal dos serviços

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o próximo dia 31 de julho o prazo para que gestores estaduais e municipais de assistência social preencham o Plano de Ação 2013. O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pelo MDS para validar as informações necessárias à transferência regular de recursos federais para cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Depois de preenchido, Plano de Ação deve passar pela aprovação do conselho estadual ou municipal de assistência social.

 

O Plano de Ação está disponível no sistema ~SuasWeb, no Portal MDS. As secretarias municipais de Assistência Social do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe, além do Distrito Federal, já repassaram o planejamento de utilização dos recursos federais e tiveram a aprovação dos conselhos de assistência social. Até esta sexta-feira (12), 91,5% dos planos de ação estavam concluídos e aprovados.

 

Para acessar o ~SuasWeb, é necessário ser cadastrado e possuir login e senha. O sistema é usado por gestores e conselheiros de assistência social. Com acesso autorizado, o gestor deve clicar no menu Plano de Ação e depois em Plano de Ação 2013.

 

Mais informações pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br

 

Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

 

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 15/07/2013.

Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças, afirma Dilma

 

 

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (21), que o vigor das manifestações deve ser aproveitado para que mais mudanças sejam feitas em benefício da população. Dilma anunciou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai convidar os governadores e prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.

“O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”, anunciou Dilma, que ainda afirmou que ainda vai receber os líderes das manifestações pacíficas, de entidades sindicais e dos movimentos de trabalhadores.

Para Dilma, é necessário oxigenar o “velho sistema político”, e encontrar mecanismos que tornem as instituições mais transparentes, resistentes aos malfeitos e permeáveis à influência da sociedade. Ela ainda reforçou que é um equívoco achar que qualquer país pode prescindir de partidos e do voto popular, que, segundo ela, é a base de qualquer processo democrático.

“Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas”, destacou.

Copa

Sobre a disputa da Copa do Mundo, a presidenta Dilma destacou que o dinheiro investido na construção das arenas são fruto de financiamento, que serão pagos pelos proprietários ou pelas empresas que vão operar os estádios. Ela ainda pediu que os atletas e turistas que estão no país para Copa das Confederações sejam bem recebidos, assim como os jogadores brasileiros foram quando disputaram competições em outros países.

“Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação. Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação”, reforçou.

Noroeste Paulista – II Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Foi realizada em Jales, dia 13 de junho, com a participação de 26 cidades que compõe o Território Noroeste Paulista, a etapa regional da II Conferência Nacional.

O Setorial Agrário do PT de São Francisco esteve presente, representado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Nairço Soares e pelo Coordenador Regional do Setorial Agrário da EPS/PT – Esquerda Popular Socialista, Arnaldo Murilo Silva Pohl.

Mesa de Abertura da Conferencia do Território Noroeste Paulista

Mesa de Abertura da Conferencia do Território Noroeste Paulista

Os debates aconteceram durante todo o dia.

Os delegados formaram grupos de debate para a elaboração de propostas regionais

Os delegados formaram grupos de debate para a elaboração de propostas regionais

Depois de aprovadas as propostas na Plenária Final aconteceu a eleição dos Delegados do Território Noroeste Paulista à Conferência Estadual.

A representatividade territorial foi expressa pela ampla participação

A representatividade territorial foi expressa pela ampla participação

Os delegados foram eleitos.

Os delegados eleitos para a Conferencia Estadual

Os delegados eleitos para a Conferencia Estadual

Presidente do FNDE ressalta a importância de parceria com municípios para melhoria da educação

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A importância da parceria do governo federal com os municípios para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Esse foi o tema da palestra do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, na tarde do dia 15, no segundo dia do 14° Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Mata de São João (BA). Com o tema Novos tempos, novas jornadas, o evento foi até a ultima sexta-feira, dia 17, com uma série de palestras e debates sobre a educação brasileira.

Durante sua explanação aos gestores municipais, o presidente do FNDE apresentou algumas ações e programas do FNDE que podem ajudar os municípios na tarefa de fortalecer suas redes de ensino. Um dos pontos abordados foi a nova metodologia que será implementada na construção das creches do Proinfância. Freitas observou que a metodologia inovadora vai reduzir os prazos das obras e garantir edifícios de qualidade compatível com as diversas atividades escolares.

O presidente do FNDE ainda discorreu sobre a expansão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que passa agora a beneficiar os polos presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Ressaltou a importância dos registros de preços feitos pela autarquia, que disponibilizam uma série de produtos voltados à educação, com qualidade garantida e preços mais baixos que os de mercado. E lembrou a relevância do novo sistema de prestação de contas online, no qual os entes federativos enviam por meio eletrônico as informações sobre os recursos executados no âmbito dos diversos programas gerenciados pelo FNDE, como os de alimentação e de transporte escolar.

O FNDE também conta com uma sala de atendimento no encontro. Lá, os dirigentes municipais podem tirar dúvidas sobre os principais programas e ações da autarquia, além de conferir a situação de seu município perante o FNDE. Também houve um espaço onde foram expostos diversos produtos que podem ser adquiridos pelas prefeituras por meio de registros de preços feitos pelo FNDE, como tablets, projetores, mobiliário escolar, instrumentos musicais, uniforme escolar, entre outros.

Confira as fotos do evento.

MinC convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura para Novembro

 

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Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, o Ministério da Cultura convocou a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC), a ser realizada em novembro deste ano. O mote faz referência à Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2012, que acrescenta o Sistema Nacional de Cultura  à Carta Magna. A 3ª CNC “constitui-se numa instância de participação social, onde ocorre articulação entre Estado (governos federal, distrital, estaduais e municipais) e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura da área cultural no país e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Culturah (Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). Em outras palavras, é um encontro que deverá ser precedido de reuniões equivalentes nos âmbitos municipais, estaduais e regionais, pelos quais, por sua vez, devem-se discutir propostas e demandas de políticas públicas para a cultura, alinhadas com a realidade local.

 

Serão avaliadas a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), com base no monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), além de debater experiências de elaboração, implementação e troca de metodologias e conhecimentos obtidos ao longo do ano. A realização das conferências de cultura em 2013, aliás, está ligada à consecução da Meta 49 do PNC: “Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Garantir a participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas Conferências Nacionais de Cultura de 2013 e 2017″.

 

Vale lembrar que a realização da 3ª CNC faz parte da estruturação do SNC, uma vez que as conferências são os componentes do sistema. Ficou definido, no projeto do SNC, que “cabe ao Ministério da Cultura convocar e coordenar a Conferência Nacional de Cultura, que se reunirá a cada quatro anos”(Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). As duas edições anteriores aconteceram em 2005 (1ª CNC) e 2009 (2ª CNC).

 

A portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), pela qual se convocou a III CNC e homologou o Regimento Interno, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2013, na Seção 1, págs. 7 a 10. Os temas da 3ª Conferência estarão alinhados com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura e constituirão os seguintes eixos e sub‐eixos temáticos m (art. 3º):

 

Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

 

Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

 

Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

 

Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO

 

A 3ª CNC será composta por comissões de delegados das: Conferências Municipais ou Intermunicipais; Conferências Regionais ou Territoriais; Conferências Estaduais e do Distrito Federal; Conferências Livres; Conferência Virtual; e da Plenária Nacional. Os participantes da Conferência Nacional são divididos em delegados com direito a voz e voto; convidados com direito a voz; e observadores sem direito a voz e voto.

Clique aqui e veja as orientações para a organização

Educação: Seleções abertas do PAC 2

Seleção de creches e pré-escolas vai até 31/05

 

Até 31 de maio próximo, serão feitas novas contratações para a construção de creches e pré-escolas. Até o momento, foram efetuadas 3.288 contratações. A meta até 2014 é construir seis mil unidades de creches e pré-escolas. O Ministério da Educação contabiliza 894 obras em fase de planejamento e de licitação; 2.822 em construção — 601 com mais de 80% da obra executada e 1.962 ainda abaixo desse índice. Foram canceladas 74. Das 888 creches concluídas, 659 estão em funcionamento.    

“Educação infantil e creches não são apenas um problema dos pais que querem trabalhar; a creche é uma exigência pedagógica, altamente estratégica”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “É decisiva para dar um salto no processo de escolarização das nossas crianças.” Mercadante participa, nesta manhã de quarta-feira, 10, de apresentação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Com o lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil sem Miséria, as ações de fortalecimento da educação infantil ganharam ainda mais força. Mais de R$ 1,7 bilhão foram investidos no ano passado em construção de unidades de creches e pré-escolas. Para este ano, a previsão de investimento chega a R$ 2 bilhões.

As medidas do Brasil Carinhoso também estabelecem a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais; aumento de 66,7% no valor da alimentação escolar para a educação infantil; acréscimo de 50% do fundo para as matrículas em creches de crianças até 3 anos vinculadas ao programa Bolsa-Família e novos métodos de construção de unidades, por meio do regime diferenciado de contratação (RDC). 

(Fonte: Ministério da Educação)