Presidente do FNDE ressalta a importância de parceria com municípios para melhoria da educação

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A importância da parceria do governo federal com os municípios para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Esse foi o tema da palestra do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, na tarde do dia 15, no segundo dia do 14° Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Mata de São João (BA). Com o tema Novos tempos, novas jornadas, o evento foi até a ultima sexta-feira, dia 17, com uma série de palestras e debates sobre a educação brasileira.

Durante sua explanação aos gestores municipais, o presidente do FNDE apresentou algumas ações e programas do FNDE que podem ajudar os municípios na tarefa de fortalecer suas redes de ensino. Um dos pontos abordados foi a nova metodologia que será implementada na construção das creches do Proinfância. Freitas observou que a metodologia inovadora vai reduzir os prazos das obras e garantir edifícios de qualidade compatível com as diversas atividades escolares.

O presidente do FNDE ainda discorreu sobre a expansão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que passa agora a beneficiar os polos presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Ressaltou a importância dos registros de preços feitos pela autarquia, que disponibilizam uma série de produtos voltados à educação, com qualidade garantida e preços mais baixos que os de mercado. E lembrou a relevância do novo sistema de prestação de contas online, no qual os entes federativos enviam por meio eletrônico as informações sobre os recursos executados no âmbito dos diversos programas gerenciados pelo FNDE, como os de alimentação e de transporte escolar.

O FNDE também conta com uma sala de atendimento no encontro. Lá, os dirigentes municipais podem tirar dúvidas sobre os principais programas e ações da autarquia, além de conferir a situação de seu município perante o FNDE. Também houve um espaço onde foram expostos diversos produtos que podem ser adquiridos pelas prefeituras por meio de registros de preços feitos pelo FNDE, como tablets, projetores, mobiliário escolar, instrumentos musicais, uniforme escolar, entre outros.

Confira as fotos do evento.

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Educação: Seleções abertas do PAC 2

Seleção de creches e pré-escolas vai até 31/05

 

Até 31 de maio próximo, serão feitas novas contratações para a construção de creches e pré-escolas. Até o momento, foram efetuadas 3.288 contratações. A meta até 2014 é construir seis mil unidades de creches e pré-escolas. O Ministério da Educação contabiliza 894 obras em fase de planejamento e de licitação; 2.822 em construção — 601 com mais de 80% da obra executada e 1.962 ainda abaixo desse índice. Foram canceladas 74. Das 888 creches concluídas, 659 estão em funcionamento.    

“Educação infantil e creches não são apenas um problema dos pais que querem trabalhar; a creche é uma exigência pedagógica, altamente estratégica”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “É decisiva para dar um salto no processo de escolarização das nossas crianças.” Mercadante participa, nesta manhã de quarta-feira, 10, de apresentação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Com o lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil sem Miséria, as ações de fortalecimento da educação infantil ganharam ainda mais força. Mais de R$ 1,7 bilhão foram investidos no ano passado em construção de unidades de creches e pré-escolas. Para este ano, a previsão de investimento chega a R$ 2 bilhões.

As medidas do Brasil Carinhoso também estabelecem a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais; aumento de 66,7% no valor da alimentação escolar para a educação infantil; acréscimo de 50% do fundo para as matrículas em creches de crianças até 3 anos vinculadas ao programa Bolsa-Família e novos métodos de construção de unidades, por meio do regime diferenciado de contratação (RDC). 

(Fonte: Ministério da Educação)

Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou hoje (9) a importância da regularização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em estados, municípios e Distrito Federal. Aqueles que estiverem em situação irregular poderão ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ministro Mercadante - SaúdeOs conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são 780 municípios com o CAE vencido e seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. “Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho”, disse o ministro.

O ministro diz que os municípios que ainda não implantaram o CAE “poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda”.

Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que “quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças”. Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.

Edição: Fábio Massalli

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