São Francisco recebe mais 126 mil do Governo Dilma nesta sexta-feira 13/09

Sancionada lei que autoriza repasse de R$ 3 bi para os municípios

O auxílio financeiro será pago em duas parcelas, a primeira já na próxima sexta-feira 13/09

 

Em cumprimento ao compromisso firmado durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras.

O pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos investirem no que for mais necessário para a sua cidade. O valor que cada município irá receberem setembro está disponível para consulta aqui.

Além do repasse de R$ 3 bilhões desvinculados, na Marcha o Governo Federal anunciou outras medidas, que totalizaram R$ 20,4 bilhões, para apoiar as administrações municipais:

– Para a saúde foram assegurados R$ 8,5 bilhões para melhorias em infraestrutura e pessoal. O Piso de Atenção Básica (PAB), por habitante também foi aumentado em mais R$ 600 milhões/ano. Além disso, o Governo Federal assumiu o pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por mês para os médicos que atuarem em municípios de áreas remotas e periféricas do país, por meio do programa Mais Médicos.

– Na Educação,a presidente informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil.

– Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de 135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.

– E para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as estradas vicinais serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total de R$ 1 milhão.

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI / PR – 10/09/2013.
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Programa de Governo Administração Popular São Francisco para Todos

CUMPRA O QUE PROMETE

Ministra Miriam Belchior fala sobre seleções do PAC 2 a prefeitos

Dilma anuncia novas seleções do PAC 2

 

 

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas começou na segunda-feira (28), em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de abertura e anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.
A partir de 04/02, os prefeitos poderão fazer as inscrições nas seleções do Minha Casa Minha Vida (MCMV), Unidade Básica de Saúde (UBS), pavimentação, saneamento, Centro de Iniciação do Esporte, equipamentos para estradas vicinais, Cidades Digitais, creches e pré-escolas, Quadra Esportivas nas Escolas e no PAC Cidades Históricas.
As inscrições têm data prevista para acabar em 05/04, exceto para creches e pré-escolas e quadra esportivas nas escolas, que terminam em 31/05. Para o MCMV que contempla cidades com mais de 50 mil habitantes, a seleção está aberta permanentemente. Para este caso, a meta é selecionar 135 mil unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600 mensais. Já os municípios que contam com mais de 50 mil habitantes, o objetivo é selecionar 1,1 milhão de novas moradias.
Os prefeitos poderão pleitear 1.253 novas UBS e a ampliação de outras 5.629. Para pavimentação, os municípios contarão com mais R$ 5 bilhões.
Municípios com mais de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com mais 100 mil habitantes no Sul e Sudeste, poderão se inscrever na seleção de R$ 10 bilhões para saneamento e concorrer a 300 Centros de Iniciação do Esporte, com equipamento multiuso para a prática de esportes voltados à iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento.
Para localidades com até 50 mil habitantes, foram destinados R$ 2 bilhões em saneamento. A meta para nova seleção em equipamentos de estradas vicinais conta com R$ 1,3 bilhão para contemplar todos os municípios com pelo menos uma motoniveladora.
O anúncio prevê ainda atender 150 municípios com Cidades Digitais. O projeto tem por objetivo promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.
Em creches e pré-escolas, onde já foram selecionados 3.139 unidades, a intenção é incluir mais 3.288 empreendimentos. O anuncio prevê também novas 2.927 unidades para quadra esportivas nas escolas, sendo que 1.076 serão destinadas para coberturas de quadras já existentes.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, dentro do PAC Cidades Históricas, o investimento de R$ 1 bilhão para recuperação do patrimônio histórico em 44 municípios e R$ 300 milhões para restauração de edifícios privados.
“Esse encontro é uma oportunidade para fortalecermos o nosso diálogo”, disse Dilma na abertura do encontro. A presidenta falou ainda que “todas essas ações vão melhorar a vida dos brasileiros” e lembrou que “não há contingenciamento de recursos do PAC, por isso existem todas as condições para tocar essas obras.”
Para a presidenta, o governo federal pretende alavancar o desenvolvimento sustentável do País com a abertura das novas seleções do PAC. Dilma ressaltou a importância dos municípios para que seja possível alcançar essa meta. “Os desafios do Brasil estão em cada município. Os desafios de cada município são desafios de todo o país. Estou convencida de que não haverá Brasil desenvolvido sem a força da Federação, sem o desenvolvimento dos municípios, pois é neles que vivem, estudam, trabalham, são felizes os brasileiros e as brasileiras”, disse.

Ministro Padilha apresenta políticas de saúde no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas

Ministro Alexandre Padilha participa da abertura do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas. | Fotos: Rondon Vellozo – ASCOM/MS

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas de hoje (29) contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele veio de Santa Maria (RS), especialmente para falar aos gestores municipais sobre as políticas de saúde do Ministério da Saúde. “O prefeito e a prefeita é quem no dia a dia tem de enfrentar a maior parte dos problemas. E queremos ajudar cada um de vocês, independente de partido, região, estado. Queremos ajudar a sua gestão e se tornar um marco”, ressaltou o ministro.

Durante seu pronunciamento, Padilha anunciou que o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,6 bilhão no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), para construção, reforma e ampliação das Unidades, com foco nos bairros com maior concentração de pobreza. O ministério também vai disponibilizar recursos para a construção de mais Unidades Pronto Atendimento (UPA 24h) e ações, como o Brasil Sorridente e Olhar Brasil, que integram o Programa Saúde na Escola. “Estamos abrindo a seleção de mais 225 UPAs 24h. Hoje nós temos 267 unidades funcionando em nosso país e elas já atendem os 2,8 milhões de brasileiros que todo mês entram numa UPA 24h. E nós queremos mais”, destacou o ministro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, de cada 100 pessoas que entram em um pronto socorro, 97 podem ter seu problema resolvido na própria UPA 24h.

Outra novidade muito importante anunciada pelo ministro Alexandre Padilha foi o financiamento de internet banda larga para as Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é que elas tenham conectividade adequada para passar informações de saúde, exames e acompanhamentos. Os ministérios da Saúde e das Comunicações vão fazer uma ata nacional para a compra de banda larga e pagar a banda larga das unidades que participam do PMAQ. “Isso é fundamental para controlar e melhorar a gestão. Com isso o prefeito vai ter o controle da atenção básica”, disse o ministro.

O ministro Padilha também incentivou os municípios que possuem equipes de Atenção Básica a aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O programa busca induzir a ampliação do acesso, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. As equipes de Saúde da Família inscritas pelos municípios no PMAQ, que obtiverem sucesso na avaliação pelo programa podem receber até o dobro de recursos. “O Ministério abre a adesão, a partir daí nós acompanhamos o trabalho de cada equipe em um sistema informatizado. Depois são feitas visitas em parcerias com as universidades e nós pesquisamos a opinião dos usuários – o que o usuário está achando do atendimento prestado por aquela equipe, se é de qualidade ou não – e se esta equipe tiver um bom desempenho nós podemos dobrar o recurso. Ou seja, é mais recurso para quem tem um bom desempenho e mais qualidade no atendimento à população”, explicou Padilha.

Outra ação destacada durante o pronunciamento do ministro foram os mutirões de cirurgias eletivas. Em 2012, o Ministério da Saúde conseguiu aumentar em 25% o número dessas cirurgias. “Queremos o apoio dos municípios para reduzir o tempo de espera pelas cirurgias. Para isso, serão investidos até R$ 650 milhões. O Ministério da Saúde autoriza ainda que o município possa contratar um valor maior que a tabela SUS para alguns tipos de cirurgias, e assim os municípios poderão atrair profissionais, equipes cirúrgicas e hospitais filantrópicos que possam colaborar para a redução das filas”, enfatizou.

A partir do dia 11 de março acontecerá a Semana Nacional de Mobilização Saúde na Escola. Nela, os alunos de escolas públicas vão ter consultas oftalmológicas, odontológicas, além de acompanhamentos pelas equipes de Saúde da Família, que vão checar se as vacinas estão em dia e se as crianças e adolescentes estão com índices nutricionais normais. Esta ação terá o apoio do Ministério da Educação, que disponibilizará carretas para alguns municípios. “Abrimos a adesão para os municípios poderem participar da semana e fazerem o credenciamento de alguns serviços privados. Alguns serviços privados podem ajudar na execução deste serviço, porque às vezes é muito difícil ter uma clínica de oftalmologia, ter uma ótica em alguns municípios pequenos, e alguns serviços privados estão dispostos a serem mobilizados para esta ação”, alertou Padilha.

O ministro da Saúde finalizou seu pronunciamento no encontro de prefeitos e prefeitas incentivando os municípios que precisam de médicos a se inscreverem no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab). “Este ano o Ministério da Saúde paga a bolsa para os médicos. E se eles ficarem um ano atendendo na Atenção Básica, nas periferias das grandes cidades ou nas cidades do interior, ele ganha 10% na hora de prestar a prova de residência médica”, esclareceu Padilha. Até agora existem mais de cinco mil médicos inscritos no programa, mas as inscrições estão disponíveis até dia cinco de fevereiro. Padilha também lembrou que os médicos formados com a ajuda do FIES, se trabalharem na Atenção Básica, recebem descontos na dívida com o Ministério da Educação.

Democracia Participativa – Controle social na prefeitura, 27/05/2013 uma data importante para todos.

 

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Lei Capiberibe) Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em seu Inciso III do Artigo 73-B estabelece o prazo máximo de 4 anos os contados da data da publicação para que os municípios com menos de 50.000 (cinqüenta mil habitantes) tomem as providências para cumprimento integral do disposto.

 

Observação: A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos municípios e estados. Neste caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e às Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos dos estados e municípios. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.

Convênios Federais c/Município de São Francisco (Planilha Detalhada)

Dados de 21/1/2013

Município: SAO FRANCISCO

Número Situação Nº Original Objeto do Convênio Órgão Superior
(Descrição – Código)
Concedente
(Descrição – Código)
Convenente
(Descrição – Código)
Valor Convênio Valor Liberado Publicação Início Vigência Fim da Vigência Valor Contrapartida Data Última Liberação Valor Última Liberação
770085 Em Execução 19640/2012 Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio. MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 255.740,00 0,00 15/1/2013 31/12/2012 20/5/2014 7.260,00 0,00
739665 Em Execução 40924/2010 AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 117.000,00 117.000,00 29/12/2010 14/12/2010 20/3/2013 7.375,00 26/12/2012 117.000,00
735091 Em Execução 21126/1126 Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Sao Francisco. MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 3/1/2011 15/12/2010 20/5/2013 6.200,00 13/9/2012 98.200,00
664879 Adimplente 703273/2010 O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL – PROINF.NCIA. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 1.305.015,35 978.761,51 30/12/2010 29/12/2010 15/6/2013 13.181,97 5/12/2012 326.253,84
659669 Adimplente CR.NR.0077882-PC PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO MINISTERIO DO TURISMO – 54000 CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 20/1/2010 31/12/2009 20/10/2011 2.716,30 7/10/2011 126.750,00
659548 Adimplente CR.NR.0017985-PC CONSTRUCAO DE UM PORTICO OU PORTAL NA CIDADE DE SAO FRANCIS CO MINISTERIO DO TURISMO – 54000 CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR SAO FRANCISCO PREFEITURA 97.500,00 97.500,00 20/1/2010 31/12/2009 20/4/2012 3.489,50 31/12/2012 62.585,25
630263 Concluído CR.NR.0260438-60 EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS RIO DE JANEIRO PARA AMAZONAS PERNAMBUCO CEARA E BAHIA MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 1/8/2008 25/7/2008 31/12/2009 11.801,47 5/5/2009 98.200,00
630001 Concluído CR.NR.0258364-43 EXECUCAO DE CALCADAS EM VARIAS RUAS DA CIDADE MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 98.200,00 98.200,00 1/8/2008 25/7/2008 31/12/2009 4.138,70 5/5/2009 98.200,00
608319 Concluído CR.NR.0246403-67 RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 68.530,00 68.530,00 9/1/2008 31/12/2007 30/6/2009 7.770,45 10/10/2008 68.530,00
597302 Excluído CR.NR.0230766-18 CONTINUIADE CANALIZACAO CORREGO DENOMINADO FLUENTE DO CORREGBOTELHO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 6/12/2007 30/11/2007 31/12/2009 6.225,00 0,00
597267 Excluído CR.NR.0226743-52 CONTINUIDADE CANALIZACAO CORREGO DENOMINADO FLUENTE DO CORREBOTELHO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO MINISTERIO DAS CIDADES – 56000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS SAO FRANCISCO PREFEITURA 0,00 0,00 6/12/2007 30/11/2007 31/12/2009 6.225,00 0,00
587194 Concluído 2997/2006 MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 30.000,00 30.000,00 22/1/2007 31/12/2006 26/1/2009 1.070,00 1/2/2008 30.000,00
573369 Concluído CR.NR.0201338-15 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA 75 CV 4X4 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 78.000,00 78.000,00 22/11/2006 16/11/2006 31/1/2008 2.340,00 9/4/2007 78.000,00
573361 Concluído CR.NR.0197032-22 AQUISICAO DE DIVERSOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 39.000,00 39.000,00 22/11/2006 16/11/2006 31/12/2007 2.998,50 26/10/2007 39.000,00
570365 Concluído CV 2332/06 SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS. MINISTERIO DA SAUDE – 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – DF SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 0,00 19/7/2006 3/7/2006 2/7/2009 1.500,00 0,00
565513 Concluído TC/240/MDS/2005 CONSTRUCAO DE DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO. MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME – 55000 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO FRANCISCO PREFEITURA 80.000,00 80.000,00 30/12/2005 29/12/2005 27/12/2008 1.600,00 2/4/2007 80.000,00
551037 Concluído CR.NR.0186077-36 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AUTORIZADO PELO OFiCIO MAPA N 02982005 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO – 22000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA SAO FRANCISCO PREFEITURA 35.100,00 35.100,00 6/1/2006 31/12/2005 31/12/2006 3.400,00 19/4/2006 35.100,00
548622 Concluído 5258/2005 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 16/1/2006 31/12/2005 22/8/2008 1.500,00 28/8/2007 50.000,00
532727 Concluído 229/2005 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 7/12/2005 5/12/2005 15/3/2007 4.000,00 20/3/2006 50.000,00
506869 Concluído 3511/2004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 24.000,00 24.000,00 2/7/2004 2/7/2004 18/11/2005 1.920,00 23/11/2004 24.000,00
448625 Concluído CR.NR.0119431-11 IMPLANTAGCO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA MINISTERIO DO ESPORTE – 51000 CEF/MINISTERIO DO ESPORTE SAO FRANCISCO PREFEITURA 110.000,00 110.000,00 30/1/2002 4/12/2001 4/2/2003 24.974,19 29/7/2002 110.000,00
426059 Arquivado 750351/2001 – AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 21 (VINTE) PASSAGEIROS, CONFORME O PLANO DE TRABALHO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL, RESIDENTES PRIORITARIAMENTE NA ZONA RURAL, DE MODO A GARANTIR O SEU ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 50.000,00 50.000,00 14/12/2001 21/11/2001 18/7/2002 5.000,00 18/12/2001 50.000,00
423098 Concluído 275/2001 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE – SAO FRANCISCO – SP MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 40.000,00 40.000,00 26/10/2001 25/10/2001 3/9/2002 8.000,00 7/11/2001 40.000,00
397898 Concluído 750687/2000 ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE VEICULO(S) AUTOMOTORE(S), ZERO KM, TIPO MICROONIBUS, EM CONSONANCIA COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL OU ESPECIAL, DAS REDES MUNICIPAL E/OU ESTADUAL, RESIDENTES, PRIORITARIAMENTE, NA ZONA RURAL. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO 50.000,00 50.000,00 30/8/2000 21/8/2000 30/7/2001 0,00 7/10/2000 50.000,00
378518 Concluído 60869/99 CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5¬, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N¬. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 19.530,00 19.530,00 9/12/1999 29/11/1999 31/12/2002 19.530,00 30/11/2000 4.185,00
376421 Arquivado PT/SEAS/MPAS/1225/99 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE,CONFORME PLANO DE TRABALHO DO PRESENTE PROCESSO BRASIL CRIANCA CIDADA/BCC MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME – 55000 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO FRANCISCO PREFEITURA 12.600,00 12.600,00 4/11/1999 1/8/1999 31/12/2000 2.520,00 29/12/1999 5.040,00
341241 Concluído 1191/97 PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI. MINISTERIO DA SAUDE – 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE SAO FRANCISCO PREFEITURA 14.645,82 11.923,82 15/1/1998 31/12/1997 31/12/2000 14.206,10 22/6/1999 2.704,00
333866 Concluído 8553/97 a ampliacao de uma escola situada na Rua Parana, 497 e a aquisicao de equipamentos para a sala a ser construida no ambito da educacao pre- escolar. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 17.000,00 17.000,00 23/12/1997 8/12/1997 30/6/1998 0,00 4/2/1998 17.000,00
332335 Concluído 4519/97 aquisicao de materiais de higiene pessoal e de primeiros socorros de u so individual e coletivo. MINISTERIO DA EDUCACAO – 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SAO FRANCISCO PREFEITURA 2.573,00 2.573,00 3/11/1997 22/10/1997 30/6/1998 0,00 3/2/1998 2.573,00

29  Convênios

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