São Francisco recebe mais 126 mil do Governo Dilma nesta sexta-feira 13/09

Sancionada lei que autoriza repasse de R$ 3 bi para os municípios

O auxílio financeiro será pago em duas parcelas, a primeira já na próxima sexta-feira 13/09

 

Em cumprimento ao compromisso firmado durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras.

O pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos investirem no que for mais necessário para a sua cidade. O valor que cada município irá receberem setembro está disponível para consulta aqui.

Além do repasse de R$ 3 bilhões desvinculados, na Marcha o Governo Federal anunciou outras medidas, que totalizaram R$ 20,4 bilhões, para apoiar as administrações municipais:

– Para a saúde foram assegurados R$ 8,5 bilhões para melhorias em infraestrutura e pessoal. O Piso de Atenção Básica (PAB), por habitante também foi aumentado em mais R$ 600 milhões/ano. Além disso, o Governo Federal assumiu o pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por mês para os médicos que atuarem em municípios de áreas remotas e periféricas do país, por meio do programa Mais Médicos.

– Na Educação,a presidente informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil.

– Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de 135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.

– E para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as estradas vicinais serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total de R$ 1 milhão.

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI / PR – 10/09/2013.

Ministra Miriam Belchior fala sobre seleções do PAC 2 a prefeitos

Dilma anuncia novas seleções do PAC 2

 

 

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas começou na segunda-feira (28), em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de abertura e anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.

A partir de 04/02, os prefeitos poderão fazer as inscrições nas seleções do Minha Casa Minha Vida (MCMV), Unidade Básica de Saúde (UBS), pavimentação, saneamento, Centro de Iniciação do Esporte, equipamentos para estradas vicinais, Cidades Digitais, creches e pré-escolas, Quadra Esportivas nas Escolas e no PAC Cidades Históricas.

As inscrições têm data prevista para acabar em 05/04, exceto para creches e pré-escolas e quadra esportivas nas escolas, que terminam em 31/05. Para o MCMV que contempla cidades com mais de 50 mil habitantes, a seleção está aberta permanentemente. Para este caso, a meta é selecionar 135 mil unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600 mensais. Já os municípios que contam com mais de 50 mil habitantes, o objetivo é selecionar 1,1 milhão de novas moradias.

Os prefeitos poderão pleitear 1.253 novas UBS e a ampliação de outras 5.629. Para pavimentação, os municípios contarão com mais R$ 5 bilhões.

Municípios com mais de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com mais 100 mil habitantes no Sul e Sudeste, poderão se inscrever na seleção de R$ 10 bilhões para saneamento e concorrer a 300 Centros de Iniciação do Esporte, com equipamento multiuso para a prática de esportes voltados à iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento.

Para localidades com até 50 mil habitantes, foram destinados R$ 2 bilhões em saneamento. A meta para nova seleção em equipamentos de estradas vicinais conta com R$ 1,3 bilhão para contemplar todos os municípios com pelo menos uma motoniveladora.

O anúncio prevê ainda atender 150 municípios com Cidades Digitais. O projeto tem por objetivo promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.

Em creches e pré-escolas, onde já foram selecionados 3.139 unidades, a intenção é incluir mais 3.288 empreendimentos. O anuncio prevê também novas 2.927 unidades para quadra esportivas nas escolas, sendo que 1.076 serão destinadas para coberturas de quadras já existentes.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, dentro do PAC Cidades Históricas, o investimento de R$ 1 bilhão para recuperação do patrimônio histórico em 44 municípios e R$ 300 milhões para restauração de edifícios privados.

“Esse encontro é uma oportunidade para fortalecermos o nosso diálogo”, disse Dilma na abertura do encontro. A presidenta falou ainda que “todas essas ações vão melhorar a vida dos brasileiros” e lembrou que “não há contingenciamento de recursos do PAC, por isso existem todas as condições para tocar essas obras.”

Para a presidenta, o governo federal pretende alavancar o desenvolvimento sustentável do País com a abertura das novas seleções do PAC. Dilma ressaltou a importância dos municípios para que seja possível alcançar essa meta. “Os desafios do Brasil estão em cada município. Os desafios de cada município são desafios de todo o país. Estou convencida de que não haverá Brasil desenvolvido sem a força da Federação, sem o desenvolvimento dos municípios, pois é neles que vivem, estudam, trabalham, são felizes os brasileiros e as brasileiras”, disse.

Ministro Padilha apresenta políticas de saúde no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas

Ministro Alexandre Padilha participa da abertura do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas. | Fotos: Rondon Vellozo – ASCOM/MS

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas de hoje (29) contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele veio de Santa Maria (RS), especialmente para falar aos gestores municipais sobre as políticas de saúde do Ministério da Saúde. “O prefeito e a prefeita é quem no dia a dia tem de enfrentar a maior parte dos problemas. E queremos ajudar cada um de vocês, independente de partido, região, estado. Queremos ajudar a sua gestão e se tornar um marco”, ressaltou o ministro.

Durante seu pronunciamento, Padilha anunciou que o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,6 bilhão no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), para construção, reforma e ampliação das Unidades, com foco nos bairros com maior concentração de pobreza. O ministério também vai disponibilizar recursos para a construção de mais Unidades Pronto Atendimento (UPA 24h) e ações, como o Brasil Sorridente e Olhar Brasil, que integram o Programa Saúde na Escola. “Estamos abrindo a seleção de mais 225 UPAs 24h. Hoje nós temos 267 unidades funcionando em nosso país e elas já atendem os 2,8 milhões de brasileiros que todo mês entram numa UPA 24h. E nós queremos mais”, destacou o ministro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, de cada 100 pessoas que entram em um pronto socorro, 97 podem ter seu problema resolvido na própria UPA 24h.

Outra novidade muito importante anunciada pelo ministro Alexandre Padilha foi o financiamento de internet banda larga para as Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é que elas tenham conectividade adequada para passar informações de saúde, exames e acompanhamentos. Os ministérios da Saúde e das Comunicações vão fazer uma ata nacional para a compra de banda larga e pagar a banda larga das unidades que participam do PMAQ. “Isso é fundamental para controlar e melhorar a gestão. Com isso o prefeito vai ter o controle da atenção básica”, disse o ministro.

O ministro Padilha também incentivou os municípios que possuem equipes de Atenção Básica a aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O programa busca induzir a ampliação do acesso, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. As equipes de Saúde da Família inscritas pelos municípios no PMAQ, que obtiverem sucesso na avaliação pelo programa podem receber até o dobro de recursos. “O Ministério abre a adesão, a partir daí nós acompanhamos o trabalho de cada equipe em um sistema informatizado. Depois são feitas visitas em parcerias com as universidades e nós pesquisamos a opinião dos usuários – o que o usuário está achando do atendimento prestado por aquela equipe, se é de qualidade ou não – e se esta equipe tiver um bom desempenho nós podemos dobrar o recurso. Ou seja, é mais recurso para quem tem um bom desempenho e mais qualidade no atendimento à população”, explicou Padilha.

Outra ação destacada durante o pronunciamento do ministro foram os mutirões de cirurgias eletivas. Em 2012, o Ministério da Saúde conseguiu aumentar em 25% o número dessas cirurgias. “Queremos o apoio dos municípios para reduzir o tempo de espera pelas cirurgias. Para isso, serão investidos até R$ 650 milhões. O Ministério da Saúde autoriza ainda que o município possa contratar um valor maior que a tabela SUS para alguns tipos de cirurgias, e assim os municípios poderão atrair profissionais, equipes cirúrgicas e hospitais filantrópicos que possam colaborar para a redução das filas”, enfatizou.

A partir do dia 11 de março acontecerá a Semana Nacional de Mobilização Saúde na Escola. Nela, os alunos de escolas públicas vão ter consultas oftalmológicas, odontológicas, além de acompanhamentos pelas equipes de Saúde da Família, que vão checar se as vacinas estão em dia e se as crianças e adolescentes estão com índices nutricionais normais. Esta ação terá o apoio do Ministério da Educação, que disponibilizará carretas para alguns municípios. “Abrimos a adesão para os municípios poderem participar da semana e fazerem o credenciamento de alguns serviços privados. Alguns serviços privados podem ajudar na execução deste serviço, porque às vezes é muito difícil ter uma clínica de oftalmologia, ter uma ótica em alguns municípios pequenos, e alguns serviços privados estão dispostos a serem mobilizados para esta ação”, alertou Padilha.

O ministro da Saúde finalizou seu pronunciamento no encontro de prefeitos e prefeitas incentivando os municípios que precisam de médicos a se inscreverem no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab). “Este ano o Ministério da Saúde paga a bolsa para os médicos. E se eles ficarem um ano atendendo na Atenção Básica, nas periferias das grandes cidades ou nas cidades do interior, ele ganha 10% na hora de prestar a prova de residência médica”, esclareceu Padilha. Até agora existem mais de cinco mil médicos inscritos no programa, mas as inscrições estão disponíveis até dia cinco de fevereiro. Padilha também lembrou que os médicos formados com a ajuda do FIES, se trabalharem na Atenção Básica, recebem descontos na dívida com o Ministério da Educação.